Comemorar a Independência do Brasil é olhar para a nossa sociedade com orgulho de quem vive no Brasil. Orgulho da terra, da cultura, da diversidade, das riquezas, do povo, das conquistas. Em 189 anos de Independência conquistamos muito. Dentre as nossas conquistas está a garantia da cidadania plena na Constituição Federal. No Rio Grande do Sul, neste ano, comemoramos os 50 anos da Campanha da Legalidade. É o Sul do Brasil erguendo suas armas pela garantia do cumprimento da Constituição Federal de 1946. Nós, hoje, também erguemos a nossa arma da educação para garantir os direitos fundamentais da Constituição de 1988.
Após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil, em 1961, alguns setores da sociedade, a grande maioria de militares, desejavam o impedimento da posse do vice-presidente João Goulart. No Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, então governador do Estado, lidera um movimento de resistência pregando a legalidade da Constituição Federal. Em seu primeiro apelo da sacada do Palácio Piratini, na madrugada de 27 de agosto de 1961, Brizola profere.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo”.
Leonel Brizola utiliza as transmissões de rádio, instalados nos porões do Palácio Piratini, para denunciar o não cumprimento da Constituição. Civis e militares do 3º Exército se unem à Campanha da Legalidade e nas ruas o povo canta o hino: “Avante brasileiros de pé / Unidos pela liberdade / Marchemos todos juntos com a bandeira / Que prega a lealdade / Protesta contra o tirano / Se recusa à traição / Que um povo só é bem grande / Se for livre sua Nação”.
Os ecos da Campanha da Legalidade se espalham pelo Brasil e em 7 de setembro de 1961, Jango é empossado presidente. A Campanha da Legalidade defendeu a Constituição. No ano em que celebramos o seu cinquentenário recordamos a importância da defesa da nossa Constituição. A Constituição Cidadã de 1988 garante a nós, brasileiros, os direitos à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança, à educação, à saúde, à proteção ao meio ambiente entre outros.
Lutamos pela garantia da vida e da liberdade. Não apenas a liberdade de consumo, mas a liberdade de não consumir. De estarmos livres das correntes do endividamento que são parte deste consumismo exacerbado. Estarmos livre das drogas que aprisionam os nossos jovens em um mundo que não é deles.
Lutamos ainda pela assistência aos desamparados e para garantir a igualdade de direitos. Mas, como podemos falar de igualdade de direitos se sabemos que as deficiências físicas e mentais são ainda um empecilho para exercer, inclusive, o direito de ir e vir? Quando muitas mulheres são vistas apenas como objeto de prazer sexual e são exploradas por seus companheiros e por outros homens? Quando sabemos que a mulher e o negro ainda recebem os salários mais baixos?
No artigo 6º da Constituição Federal encontramos que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Em nosso meio encontramos uma educação prejudicada pela baixa valorização dos profissionais e pelo descaso com as estruturas físicas e pedagógicas das nossas escolas. No campo da saúde um sistema que, apesar de ser uma grande conquista do povo brasileiro, necessita de mais recursos e respeito aos que dele utilizam. Nossa alimentação, protegida na Constituição, está modificada geneticamente e carregada de agrotóxicos que, além de envenenarem o meio ambiente, prejudicam a saúde de quem consome.
O artigo 225 da Constituição garante: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Sim, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é constitucional. Mas vemos cada vez mais ONG’s lutando sozinhas para a preservação dos meios naturais.
Precisamos levantar uma nova bandeira pela legalidade da Constituição Federal, lutando mais uma vez, pela garantia do cumprimento da Constituição. As armas não precisam ser de fogo e nem precisamos utilizar a força física. Nós temos a arma mais poderosa: a educação. Pela educação, com a força da informação, marchamos todos juntos com a bandeira que prega a lealdade.
Suelen Marchetto
Após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil, em 1961, alguns setores da sociedade, a grande maioria de militares, desejavam o impedimento da posse do vice-presidente João Goulart. No Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, então governador do Estado, lidera um movimento de resistência pregando a legalidade da Constituição Federal. Em seu primeiro apelo da sacada do Palácio Piratini, na madrugada de 27 de agosto de 1961, Brizola profere.
“O Governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo”.
Leonel Brizola utiliza as transmissões de rádio, instalados nos porões do Palácio Piratini, para denunciar o não cumprimento da Constituição. Civis e militares do 3º Exército se unem à Campanha da Legalidade e nas ruas o povo canta o hino: “Avante brasileiros de pé / Unidos pela liberdade / Marchemos todos juntos com a bandeira / Que prega a lealdade / Protesta contra o tirano / Se recusa à traição / Que um povo só é bem grande / Se for livre sua Nação”.
Os ecos da Campanha da Legalidade se espalham pelo Brasil e em 7 de setembro de 1961, Jango é empossado presidente. A Campanha da Legalidade defendeu a Constituição. No ano em que celebramos o seu cinquentenário recordamos a importância da defesa da nossa Constituição. A Constituição Cidadã de 1988 garante a nós, brasileiros, os direitos à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança, à educação, à saúde, à proteção ao meio ambiente entre outros.
Lutamos pela garantia da vida e da liberdade. Não apenas a liberdade de consumo, mas a liberdade de não consumir. De estarmos livres das correntes do endividamento que são parte deste consumismo exacerbado. Estarmos livre das drogas que aprisionam os nossos jovens em um mundo que não é deles.
Lutamos ainda pela assistência aos desamparados e para garantir a igualdade de direitos. Mas, como podemos falar de igualdade de direitos se sabemos que as deficiências físicas e mentais são ainda um empecilho para exercer, inclusive, o direito de ir e vir? Quando muitas mulheres são vistas apenas como objeto de prazer sexual e são exploradas por seus companheiros e por outros homens? Quando sabemos que a mulher e o negro ainda recebem os salários mais baixos?
No artigo 6º da Constituição Federal encontramos que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”. Em nosso meio encontramos uma educação prejudicada pela baixa valorização dos profissionais e pelo descaso com as estruturas físicas e pedagógicas das nossas escolas. No campo da saúde um sistema que, apesar de ser uma grande conquista do povo brasileiro, necessita de mais recursos e respeito aos que dele utilizam. Nossa alimentação, protegida na Constituição, está modificada geneticamente e carregada de agrotóxicos que, além de envenenarem o meio ambiente, prejudicam a saúde de quem consome.
O artigo 225 da Constituição garante: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Sim, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é constitucional. Mas vemos cada vez mais ONG’s lutando sozinhas para a preservação dos meios naturais.
Precisamos levantar uma nova bandeira pela legalidade da Constituição Federal, lutando mais uma vez, pela garantia do cumprimento da Constituição. As armas não precisam ser de fogo e nem precisamos utilizar a força física. Nós temos a arma mais poderosa: a educação. Pela educação, com a força da informação, marchamos todos juntos com a bandeira que prega a lealdade.
Suelen Marchetto
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